Sem Tempo para Ler

Explique a diferença entre furto mediante fraude, apropriação indébita e estelionato. R: O furto mediante fraude (art. 155 §4º inc. II CP) é quando o agente utiliza meio fraudulento para a subtração de coisa alheia móvel, de modo a afastar a vítima da coisa. Exemplo: João liga para Pedro informando que seu filho se machucou na escola e que era para o mesmo buscá-lo. Uma vez que Pedro tenha saído de sua casa, João adentra ao imóvel e subtrai uma televisão. Na apropriação indébita (art. 168 CP), o agente possui a posse e a detenção de coisa alheia móvel e se apropria deste. Quando recebe a coisa, o agente está de boa-fé, sendo a má-fé ser adquirida no decorrer de sua posse. Exemplo: Maricotinha pegou uma TV emprestada com Jucy. Quando Jucy solicitou que fosse devolvido o aparelho, Maricotinha se recusou a entregar. O estelionato (art. 171 CP) tem como seu fator essencial a fraude. É quando obtêm, para si ou para outrem, por meio de atos fraudulentos, mantendo alguém em erro, vanta...

Boa noite! Trataremos sobre os crimes contra o patrimônio, inicialmente, sobre o tema Furto. Esse assunto demandará três partes das quais irá abranger o artigo 155 ao artigo 156 do Código Penal. Sem mais delongas, vamos começar! Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:         Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. No artigo em questão, vê-se a ausência da violência e grave ameaça, diferenciado-se do Roubo (art. 157 CP) da qual essencial se faz tais elementos. Quem pode ser sujeito ativo? R: O furto é um crime comum, logo, qualquer pessoa poderá ser sujeito ativo. Quem pode ser sujeito passivo? R: Qualquer pessoa, tanto física como jurídica. Admite tentativa? R: Sim, quando não se consuma o ato por circunstâncias alheias à vontade do agente. O furto se classifica como crime material por causa do resultado que descreve a conduta, bem como  plurissubsistente pela ação poder ser d...

Boa noite As férias chegaram e junto com elas, as Atividades Complementares. Por conseguinte, o Endireitando fará nessas férias de Julho, os 05 motivos para que você leia determinada obra. O livro escolhido da publicação de hoje é a obra de Draúzio Varella, Estação Carandiru. Descrição do livro: " Dentro de suas paredes grossas, a posse de um maço de cigarros pode significar a diferença entre permanecer vivo ou morrer. Com uma população de mais de 7.200 presos e a dez minutos do centro da cidade, a Casa de Detenção de São Paulo, ou simplesmente o presídio do Carandirú, constitui um universo singular e quase desconhecido. Seus habitantes obedecem às normas de conduta da instituição e submetem-se, queiram ou não, a um rígido e implacável código penal próprio. Lá, homens como Mário Cachorro, Sem-Chance, Jeremias, seu Luís e Filósofo passam o dia soltos e são trancados nas celas à noite. Estação Carandirú é o relato de dez anos de convivência do médico Dráuzio Varella com ...

Boa tarde Está chegando as férias! Só mais duas provas e fim, quer dizer, se o Exame não aparecer em nossas vidas. Conforme cronograma, hoje estudaremos as questões de Direito do Trabalho, das mais diversas aprendidas no decorrer desse semestre. As questões são do professor José Cretella Junior da USP. Relembro como dica que ao ler as respostas, sempre tenha ao seu lado uma doutrina e o seu Vade mecum para melhor compreensão. “Uma chave importante para o sucesso é a auto-confiança. Uma chave importante para a auto-confiança é a preparação. (Arthur Ashe)” Vamos começar? 1) Em que condições fica caracterizada a relação de emprego? R.: A relação de emprego fica caracterizada quando o trabalho executado apresentar as seguintes características: pessoalidade, subordinação, continuidade, onerosidade e exclusividade. 2) Quais as teorias existentes para explicar a natureza jurídica da relação de emprego? R.: Das diversas teorias existentes, destacam-se as seguintes: a) contrat...