Crimes contra a Honra - Retratação (parte final)
Boa noite Vamos iniciar nossa última parte dos crimes contra a honra, a retratação. Na verdade, este não faz parte dos crimes contra a honra mas está interligado com os mesmos. Portanto, mister se faz a explanação deste instituto e a análise plena para que possamos entender seu fundamento. Neste artigo, falaremos não somente da retratação, mas também da ação penal envolvida nos crimes contra a honra. Retratação O que significada retratar-se? R: A melhor definição é de desdizer-se, retirar o que foi dito, confissão do erro ao ofendido. Vamos analisar o artigo 143 ao 145 do Código Penal que diz: Retratação Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. Parágrafo único. Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á...