Sem Tempo para Ler

Bom dia! Hoje falaremos sobre os recursos no processo do trabalho. Vamos lá? RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 897 CLT) ·         Prazo : 05 dias; ·         Cabimento : a) Omissão e/ou contradição; b) Manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos dos pressupostos do recurso (Nos tribunais) c) Erros materiais (De ofício ou por requerimento de qualquer das partes); d) Efeito modificativo desde que ouvida a parte contrária – 05 dias ( Modificação do juiz/desembargador da sentença contraditória/omissa/equivocada etc. ) ·         Efeitos : Interrupção do prazo processual. OBS : Antes de interpor Recurso de Revista, deve-se interpor embargos de declaração no TRT como pré-questionamento (Súmula 297 TST). OBS1 : Antes de interpor Recurso Extraordinário, deve-se interpor embargos de declaração no TST como pré...

Boa noite amigos! Sobre o Direito do Trabalho, no último post sobre o assunto, tratamos da história do mesmo contando sobre como começou, como os empregadores exerciam arbitrariamente jornadas de trabalho e tornava seus empregados equiparado a um escravo. Vimos a cronologia  de como foram surgindo os direitos trabalhistas, conquistados pelos empregados. Como os empregados conseguiram enfim se igualar ao empregador com vários direitos que o subsidiava. Enfim, caso não tenha visto, recomendo dar uma lida na matéria para relembrar alguns conceitos interessantes de saber. Acabo de sair da aula de Direito do Trabalho e após leitura na doutrina, caderno e apostila que possuo, resolvi escrever em partes sobre a Prescrição no Direito do Trabalho. Essa matéria é de suma importância ao Advogado e você vai descobrir o porque daqui a pouco. É divergente e ao mesmo tempo muito válido. Fora que um leigo ao saber da Prescrição, sempre acha um tremendo absurdo, o que na verdade,sabemos que o ...