O que são os Homicídios Qualificados e os Privilegiados?
Boa noite amigos! Acabo de sair de uma aula espetacular de Direito Penal e como os aprendizados estão frescos, vamos aos estudos. O tema de hoje é sobre Homicídio Qualificado e Privilegiado. Para acompanhar, abra seu Código Penal no art. 121. Vamos lá? Antes de entrarmos no mérito das qualificadoras, tenhamos em mente o seguinte conceito: Qualificadora não é igual a causas de aumento de pena. Qualificadora = Muda o tempo da pena. Exemplo: Homicídio Simples - 6 - 20 anos / Homicídio Qualificado - 12 a 30 anos. Causas de aumento de pena = Geralmente são acompanhadas de frações. Exemplo: Art. 121 parágrafo 4º - ".... Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos." Diferenciar esses dois tipos fazem diferença. O cálculo da pena segue um padrão de primeiro a pena base, segundo as atenuantes e as agravantes, e por últimos as causas de diminuição ou aumento da pe...