Sem Tempo para Ler

Bom dia amigos! Hoje irei falar mais sobre Protesto. Na primeira parte vimos a competência do protesto, as espécies, o que é um protesto e qual sua finalidade, as funções e como o mesmo ocorre. Recomendo voltar alguns artigos atrás para revisar a matéria e podermos iniciar essa última parte. Lembro que Protesto, de forma simples, é dar publicidade a dívida. Esta, tem essa finalidade. E os títulos emitidos fora do Brasil, pode-se protestar? R: Art. 10 da Lei 9.492 diz o seguinte: Poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado. Então, sim é possível. O requisito é que seja realizada tradução por um tradutor público juramentado (tradução com fé pública) encontrado na Junta Comercial. Cancelamento do Protesto  O cancelamento do protesto pode ser requerido por qualquer interessado maior de idade no Tabelionato. No mesmo lugar, são ...

Boa tarde amigos! Falarei tudo sobre protesto em duas ou três partes. Terá conteúdo de grande valia seguindo os estudos no Direito Cambiário e obviamente, como mencionei algumas vezes, forma de fixação e exercício de escrita. Antes de entrarmos nessa matéria, vamos relembrar quais são os atos cambiários. SAQUE : Emissão de título. ACEITE : Concordância com o título. ENDOSSO : Transmissão de título. AVAL : Garantia de pagamento. PROTESTO : Dar publicidade à dívida. Agora sim podemos iniciar os estudos. Essa matéria está embasado na lei 9.492/1997. Protesto Conceito: O protesto se destina a dar publicidade à inadimplência de determinada pessoa física ou jurídica, pelo não cumprimento do título executivo. É um instrumento extrajudicial que se caracteriza por falta de pagamento, ou por falta de aceite, ou por falta de devolução. Antes de explicar cada um desses três itens, vou apresentá-los as espécies do protesto: Necessário = Tipo de protesto de títulos...