Direito Cambiário: Tudo sobre Protesto (Parte I)
Boa tarde amigos! Falarei tudo sobre protesto em duas ou três partes. Terá conteúdo de grande valia seguindo os estudos no Direito Cambiário e obviamente, como mencionei algumas vezes, forma de fixação e exercício de escrita. Antes de entrarmos nessa matéria, vamos relembrar quais são os atos cambiários. SAQUE : Emissão de título. ACEITE : Concordância com o título. ENDOSSO : Transmissão de título. AVAL : Garantia de pagamento. PROTESTO : Dar publicidade à dívida. Agora sim podemos iniciar os estudos. Essa matéria está embasado na lei 9.492/1997. Protesto Conceito: O protesto se destina a dar publicidade à inadimplência de determinada pessoa física ou jurídica, pelo não cumprimento do título executivo. É um instrumento extrajudicial que se caracteriza por falta de pagamento, ou por falta de aceite, ou por falta de devolução. Antes de explicar cada um desses três itens, vou apresentá-los as espécies do protesto: Necessário = Tipo de protesto de títulos...