Sem Tempo para Ler

Boa tarde amigos! Hoje o tema é sobre a Petição Inicial no Novo CPC, mais especificamente sobre o Pedido. Parte fundamental da Petição, o pedido possui requisitos para não ser considerada vaga. Vamos começar? Do Pedido Art. 322 CPC.  O pedido deve ser certo. O caput desse artigo traz o primeiro requisito: ser certo. Mas o que significada ser certo? R: O mesmo está se referindo quanto ao seu gênero, ou seja, você deve saber o que quer. Exemplo: Se eu quero um pagamento, tenho que pedir ela na parte destinada na petição. Estes são chamados de Bens da vida. § 1 o  Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios. O próprio parágrafo diz que deve ser certo esses pedidos supracitados. Normalmente quem ajuíza a ação, em referência aos juros legais, o mesmo requere que seja cobrado desde o início da ação. A jurisprudência, no entanto, entende que esse juros são contados a...

Boa tarde amigos! Estamos na Segunda-feira pós horário de verão e pra essa "nova era", vou propor um desafio a mim e a quem estiver com vontade de aprender: Desafio da Petição Inicial do NCPC. "Mas eu não fiz uma petição nem no atual CPC, quem dirá no novo..." R: Pois bem, nem eu. Como está previsto que o NCPC entre em vigor no dia 16 de março de 2016, estamos a menos de 1 mês para que isso aconteça. Então, por que fazer uma petição nos moldes de um Código que não terá validade em breve? Não faz sentido. Como vai funcionar esse desafio? R: O desafio é simples, criar uma petição inicial nos moldes do novo código. Nesse post, irei falar um pouco sobre o artigo 319 do NCPC, que relata cada passo para confeccionar uma petição. A regra nº1 é: Não vale copiar e nem se prender a modelos. A regra nº2 é: Seja você mesmo. Leia quantas petições forem necessárias, aprenda como elencar cada exigência de uma petição dentro da mesma e use SUAS palavras. Se tiver um vocabulá...