Sem Tempo para Ler

Boa tarde Está chegando as férias! Só mais duas provas e fim, quer dizer, se o Exame não aparecer em nossas vidas. Conforme cronograma, hoje estudaremos as questões de Direito do Trabalho, das mais diversas aprendidas no decorrer desse semestre. As questões são do professor José Cretella Junior da USP. Relembro como dica que ao ler as respostas, sempre tenha ao seu lado uma doutrina e o seu Vade mecum para melhor compreensão. “Uma chave importante para o sucesso é a auto-confiança. Uma chave importante para a auto-confiança é a preparação. (Arthur Ashe)” Vamos começar? 1) Em que condições fica caracterizada a relação de emprego? R.: A relação de emprego fica caracterizada quando o trabalho executado apresentar as seguintes características: pessoalidade, subordinação, continuidade, onerosidade e exclusividade. 2) Quais as teorias existentes para explicar a natureza jurídica da relação de emprego? R.: Das diversas teorias existentes, destacam-se as seguintes: a) contrat...

Boa tarde amigos! Restando 3 horas para o início da minha prova de Direito Civil. REVISÃO Vamos a uma revisão básica dos princípios contratuais. De  modo geral podem ser assim agrupados os princípios que determinam a função individual do contrato: I – Princípio da autonomia privada (ou da autonomia da vontade, ou da liberdade contratual); II – Princípio da obrigatoriedade ( pacta sunt servanda  ou da intangibilidade); III – Princípio da relatividade subjetiva (ou da eficácia relativa às partes contratantes). Autonomia da vontade quer dizer que as partes tem o poder de manifestar a própria vontade disciplinando a relação jurídica contratual. Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. A exigência da liberdade contratual está no limites da função social e não na liberdade de contratar. A diferença é de que a primeira se refere quanto ao conteúdo do contrato, sinônimo da autonomia da vontade. O segu...