Sem Tempo para Ler

Bom dia!  Hoje falaremos sobre sentenças no Direito do Trabalho. Sabemos de que esta disciplina aplica subsidiariamente o CPC no que a CLT for omissa, conforme artigo 769 da CLT.  Sentenças Terminativa: Quando põe fim ao processo, mas não julga o mérito (OBS: Quando não julgar o mérito, pode ajuizar a ação novamente. Art. 485 CPC.  O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada ( Inciso mencionado na aula ); VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção d...

Boa tarde galera Iremos analisar algumas questões da banca CESPE com foco nos concursos do TRF 1º Região e TRF 5º Região. Estamos em reta final no primeiro e, por isso, devemos nos concentrar na resolução de questões. Resolveremos 5 questões retiradas do site "Qconcursos" de cada matéria abordada nesses concursos.Vamos lá? Direito Penal Aplicada em:  2015 Banca:  CESPE Órgão:  TJ-DFT Prova:   Técnico Judiciário - Administrativa Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue. Ainda que se trate de tentativa delituosa, considera-se lugar do crime não só aquele onde o agente tiver praticado atos executórios, mas também aquele onde deveria produzir-se o resultado. GABARITO: Certo. Art. 6º CP - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, ...