25 Questões da Parte Especial do C.Penal para ESTUDAR!

Boa tarde!

Hoje responderemos mais questões, só que dessa vez abrangendo a Parte Especial do Código Penal.
Relembro a dica dada no último artigo: Ao analisar as respostas das perguntas, tenha ao seu lado uma Doutrina e o Código Penal.

Sem mais delongas, as questões são múltipla escolhas. 

"Se você está atravessando um inferno, continue atravessando" – Churchill


Vamos começar?

1) - O artigo 130 do CP admite a prostituta como vítima?

O artigo 130 fala sobre a tentativa de perigo de contágio venéreo e qualquer pessoa pode ser vítima, portanto, o exercício da prostituição não exclui o delito.

2) (FMP - 2009 - MPE - MS - Promotor de Justiça Substituto) Gertrudez, no escopo de ocultar desonra própria, após dar à luz criança em casa abandonada, com auxílio de seu amante, Reginaldo, abandona a criança recém-nascida na porta de residência próxima do local onde a criança nasceu. O recém-nascido não suportando a falta de alimentação a que foi submetido vem a falecer por inanição. Considerando o enunciado, é correto afirmar que 

a) Gertrudez responde pelo crime de infanticídio, ao passo que Reginaldo responde pelo crime de homicídio. 

 b) Gertrudez e Reginaldo respondem pelo crime de infanticídio em concurso de pessoas. 

c) Gertrudez responde pelo crime de exposição ou abandono de recém-nascido, ao passo que Reginaldo responde pela prática do crime de homicídio. 

d) Gertrudez e Reginaldo respondem pelo crime de homicídio. 

e) Gertrudez e Reginaldo respondem pelo crime de exposição ou abandono de recém-nascido na forma qualificada.

3) (FMP - 2010 - DPE - RO - Defensor Público Substituto) Na praia de Ipanema, Júnior, filho de Pedro, começa a se afogar. O pai, que está olhando, a cena permanece inerte, pois já não agüenta mais o filho, embora lhe fosse possível o salvamento. Maria, mãe da criança, tenta socorrê-la, mas, porque não sabe nadar, não consegue impedir a morte da criança. João, banhista que está no local, observa os fatos, mas não se intromete, embora tivesse condições de salvar a criança. Nesse caso, é correto afirmar que 

a) Pedro e João deverão responder por homicídio na forma omissiva. Maria não responde penalmente. 

b) Pedro deverá responder por homicídio na forma omissiva (crime omissivo próprio). Maria não responde penalmente. João responde por omissão de socorro (crime omissivo impróprio). 

 c) Pedro deverá responder por homicídio na forma omissiva (crime omissivo impróprio). Maria não responde penalmente. João responde por omissão de socorro (crime omissivo próprio). 

d) Pedro e João deverão responder por omissão de socorro (crime omissivo próprio). Maria não responde penalmente.

 e) Pedro, João e Maria deverão responder por homicídio na forma comissiva por omissão.

4) (CESPE - 2009 - POLICIA CIVIL - PB - Perito Oficial Químico-Legal) Um indivíduo, portador do vírus da AIDS, manteve regularmente relações sexuais com sua namorada, com a intenção de matá-la por meio do contágio da doença. A namorada não tinha conhecimento do estado patológico de seu parceiro. Dias após, foi constatado, por meio de exames médicos e laboratoriais, que houve efetivamente a transmissão do vírus, apesar de os efeitos da doença ainda não terem se manifestado, não impedindo, portanto, o desempenho das atividades cotidianas da pessoa infectada. Nessa situação hipotética, o indivíduo portador do vírus 

a) não cometeu ilícito penal, uma vez que se trata de crime impossível. 

b) cometeu tentativa de homicídio. 

c) cometeu o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem. 

d) cometeu o crime de perigo de contágio venéreo. 

e) cometeu o crime de perigo de contágio de moléstia grave.

5) (MPE - RS - 2003 - MPE - RS – Promotor) Pai cruel, ao receber o boletim de seu filho (de 10 anos) e constatar o seu baixo aproveitamento escolar, com o propósito de corrigi-lo, agride a criança com um cabo de vassoura, abusando do exercício do direito de correção, resultando-lhe lesão corporal de natureza leve. A hipótese caracteriza o crime de: 

a) Abuso de autoridade. 

b) Tortura. 

c) Maus-tratos.

 d) Constrangimento ilegal. 

e) Lesão corporal de natureza leve.

6) (CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem 2009-2) A respeito do crime de omissão de socorro, assinale a opção correta. 

a) A omissão de socorro classifica-se como crime omissivo próprio e instantâneo. 

b) A criança abandonada pelos pais não pode ser sujeito passivo de ato de omissão de socorro praticado por terceiros. 

c) O crime de omissão de socorro é admitido na forma tentada. 

d) É impossível ocorrer participação, em sentido estrito, em crime de omissão de socorro.

7) (CESPE - 2009 - OAB - SP - 137º Exame de Ordem) Maria, ao encontrar, abandonado, na porta de sua residência, um recém-nascido desconhecido, deixou de prestar-lhe assistência, quando podia tê-lo feito sem risco pessoal. Além da vontade de omitir-se e consciente da situação de perigo em que a vítima se encontrava, Maria sequer pediu socorro à autoridade pública. Na situação hipotética apresentada, a conduta de Maria pode ser tipificada como 

a) abandono de incapaz. 

b) exposição ou abandono de recém-nascido. 

c) omissão de socorro. 

d) maus-tratos.

8) (MPE-MG - 2006 - MPE-MG – Promotor) Daniela dirige seu veículo automotor pela rodovia quando, por sua culpa exclusiva, acaba causando acidente em que são envolvidos os veículos de João e Alcinda. O veículo de João capota. Alcinda e Daniela param no acostamento e, sem descer de seus respectivos veículos, percebem João agonizando. Nesse momento Patrício passa em seu veículo automotor e vê o desastre. Patrício, Alcinda e Daniela seguem imediatamente seus respectivos caminhos e João morre. Como Promotor de Justiça da comarca, analise a questão e informe a solução jurídica para o caso: 

a) Daniela responde por homicídio culposo do Código de Trânsito Brasileiro com causa de aumento de pena, Alcinda responde por afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade e Patrício responde por omissão de socorro do Código de Trânsito Brasileiro. 

b) Daniela responde por homicídio culposo do Código de Trânsito Brasileiro com causa de aumento de pena, Alcinda e Patrício respondem por omissão de socorro do Código Penal.

 c) Daniela responde por homicídio culposo do Código de Trânsito Brasileiro sem causa de aumento de pena, Alcinda não responde por nada e Patrício responde por omissão de socorro do Código de Trânsito Brasileiro. 

d) Daniela responde por homicídio culposo do Código de Trânsito Brasileiro com causa de aumento de pena, Alcinda e Patrício respondem por omissão de socorro do Código de Trânsito Brasileiro. 

e) Daniela responde por homicídio culposo do Código de Trânsito Brasileiro com causa de aumento de pena, Alcinda responde por omissão de socorro do Código de Trânsito Brasileiro e Patrício responde por omissão de socorro do Código Penal.

9) (MPE-MG - 2004 - MPE-MG – Promotor) Pedro e João, irmãos, nadavam em um lago, momento em que o primeiro começa a se afogar. João, no entanto, permanece inerte, eximindo-se de qualquer intervenção. Pedro, afinal, vem a falecer. A responsabilidade de João será: 

a) Por crime de homicídio doloso, aplicando-se as regras da omissão imprópria. 

b) Por crime de homicídio culposo, aplicando-se as regras da omissão imprópria. 

c) Pelo crime de perigo, tipificado no art. 132, do Código Penal (perigo para a vida ou saúde de outrem). 

d) Por crime de omissão de socorro. 

e) Por crime de abandono de incapaz.

10) (OAB-DF - 2000 - OAB-DF - OAB - I Exame 2000) Em um campeonato de futebol inicia-se tumulto, com envolvimento de 6 (seis) participantes, sem que se saiba ao certo o papel que cada um deles teve nas agressões recíprocas. Nesse conflito generalizado, um dos participantes sofre lesão corporal grave. Apresentada a situação problema, assinale a resposta certa.

 a) Todos os contendores, exceto o participante que sofreu a lesão corporal grave, responderão pelo crime de RIXA QUALIFICADA. 

b) Todos os contendores, inclusive o participante que sofreu a lesão corporal grave, responderão pelo crime de RIXA QUALIFICADA.

 c) Todos os contendores, exceto o participante que sofreu a lesão corporal, responderão pelo crime de LESÕES CORPORAIS. 

d) Nenhuma alternativa está correta. 

11) (VUNESP - 2006 - OAB-SP - OAB 130º) Para a configuração do crime de rixa, faz-se necessária a presença de, no mínimo, 

a) duas pessoas. 

b) três pessoas. 

c) quatro pessoas. 

d) cinco pessoas.

12) (MPE - RS - 2003 - MPE - RS – Promotor) Mercedez Santos com o propósito de não apenas ofender a honra de sua vizinha, Armênia, mas também de molestar sua liberdade, requereu a instauração de inquérito policial para apurar a subtração de um secador de cabelo e de uma aliança de ouro, imputando-lhe falsamente a autoria do furto. Concluído o inquérito policial, o mesmo foi arquivado por absoluta inexistência do fato. A conduta de Mercedez Santos configura o crime de: 

a) Calúnia. 

b) Comunicação falsa de crime. 

c) Denunciação caluniosa. 

d) Calúnia em concurso formal com a comunicação falsa de crime. 

e) Difamação 

13) (MPE - MS - 2003 - MPE - MS - Promotor de Justiça Substituto) Assinale a alternativa correta: 

a) A difamação e a injúria não admitem a exceção da verdade; 

b) Somente em crime de calúnia se admite exceção da verdade; 

c) A calúnia contra o Presidente da República não admite exceção da verdade; 

d) A injúria irrogada contra funcionário público, no exercício de suas funções, admite exceção da verdade 

14) (FCC - 2011 - TRF 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados) A respeito dos crimes contra a honra, é correto afirmar que 

a) configura o crime de injúria a crítica genérica dirigida às instituições em geral. 

b) a pessoa jurídica pode ser sujeito passivo do crime de difamação. 

c) os menores e os doentes mentais não podem ser sujeitos passivos do delito de difamação. 

d) a ofensa à dignidade ou decoro que caracteriza a injúria não pode ser feita por gestos, devendo ser verbal ou escrita. 

e) aquele que, sabendo falsa a imputação, a propala não comete crime de calúnia. 

15) (VUNESP - 2009 - TJ - SP – Magistratura) Agindo dolosamente, Fulano referiu-se a Sicrano, dizendo tratar-se de indivíduo que exercia atividade contravencional como banqueiro do jogo do bicho, diretamente envolvido com essa prática ilícita. Supondo-se que tal imputação seja falsa, a conduta de Fulano, em tese, pode configurar 

a) injúria. 

b) calúnia. 

c) difamação. 

d) fato atípico.

16) (MPE-MG - 2002 - MPE-MG – Promotor) Um policial militar negro, no exercício de sua função, foi chamado de "macaco preto": 

a) houve crime de desacato. 

b) houve crime de racismo. 

c) houve crime de desobediência. 

d) houve crime de injúria qualificada.

e) o fato é atípico.

17) (TRT 8ª - 2011 - TRT 8ª - Juiz do Trabalho Substituto) No tocante ao crime de redução a condição análoga à de escravo, marque a alternativa INCORRETA:

a) A lei penal assevera que se reduz alguém a condição análoga à de escravo exclusivamente nas seguintes hipóteses: quando se obriga a vítima a trabalhos forçados; impõe-se à vítima jornada exaustiva de trabalho ou quando se sujeita a vítima a condições degradantes de trabalho. 

b) Entende-se por trabalho degradante, todo aquele em que haja a falta de garantias mínimas de saúde e segurança, além da falta de condições mínimas de trabalho, de moradia, higiene, respeito e alimentação. 

c) O aumento de metade da pena é previsto se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou se por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. 

d) O crime pode ser classificado como próprio em relação aos sujeitos ativo e passivo, doloso, comissivo ou omissivo impróprio, de forma vinculada e permanente, uma vez que sua consumação se prolonga no tempo. 

e) Incorre nas mesmas penas cominadas para o crime de redução a condição análoga à de escravo aquele que cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador; mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

 18) (CESPE - 2003 - TJ - DFT - Juiz Substituto) Se, após privação legítima da liberdade, aquela se prolongar indevidamente, tal como quando o diretor de um hospital retiver ilegitimamente o paciente após a alta recebida, tal conduta poderá configurar: 

a) O crime de constrangimento ilegal. 

b) O crime de seqüestro e cárcere privado. 

c) O crime de maus tratos. 

d) O crime de extorsão mediante seqüestro

19) (CESPE - 2006 - TRT 5ª - Juiz do trabalho substituto - 2ª etapa) Considerando os crimes contra a liberdade pessoal, assinale a opção correta. 

a) Para que o crime de cárcere privado se consume, é necessário que a ação constrangedora tenha sido de longa duração; caso contrário, terá havido apenas tentativa de crime. 

b) O crime de seqüestro é material, admitindo, assim, a tentativa. 

c) No crime de redução à condição análoga à de escravo, não se admite a tentativa.

d) No crime de seqüestro, se o ato for praticado mediante internação da vítima em casa de saúde, a pena será atenuada. 

e) Se a vítima do crime de cárcere privado sofrer, em razão da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral, tal circunstância é considerada post factum impunível.

20) (TRT 14ª - 2008 - TRT 14ª - Juiz do trabalho substituto) Sobre os crimes contra a liberdade pessoal, assinale a alternativa falsa: 

a) O crime de ameaça se processa mediante ação penal privada, dependendo, desse modo, do oferecimento de queixa-crime por parte do ofendido. 

b) Nos crimes de ameaça e de constrangimento ilegal, o bem jurídico tutelado é a liberdade psíquica de agir, enquanto que no seqüestro e no cárcere privado busca-se proteger a liberdade física. 

c) A ameaça e o constrangimento ilegal são considerados crimes subsidiários, uma vez que apenas são puníveis como crimes autônomos quando não integram outro delito. 

d) O crime de cárcere privado é uma espécie da qual é gênero o seqüestro, configurando-se o primeiro quando a vítima é confinada em recinto fechado. 

e) A ameaça grave integra a conduta que tipifica o crime de constrangimento ilegal, ainda que seja ela um meio para a obtenção de um outro fim

SOBRE A VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS:

21) E se, ao devassar o conteúdo, houver apenas uma folha em branco?

Não há crime, pois não há conteúdo a ser violado.

22) E se, ao devassar o conteúdo, percebe-se que os dizeres estão em “japonês”?

Caracterizará crime impossível se o agente não souber o idioma (art. 17, CP).

23) E se um cônjuge devassar a correspondência do outro?

O tema é polêmico, contudo prevalece o entendimento de que o cônjuge pode ler a correspondência do outro, pois estaria agindo em exercício regular de direito, com fundamento no art. 226, § 5º da Constituição Federal e no art. 1566, II do Código Civil.

24) Paulo revelou, sem justa causa, segredo cuja revelação produziu dano a outrem. Nessa situação, para que a conduta de Paulo configure o crime de violação de segredo profissional, é necessário que ele tenha tido ciência do segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão.

CERTO OU ERRADO?

25) O delito de quebra do sigilo profissional na relação médico-paciente caracteriza-se pelos elementos abaixo, EXCETO:

a) Culpa;

b) Existência de um segredo;

c) tomar conhecimento do segredo na relação contratual jurídica com o paciente;

d) na ausência de justa causa para a revelação;

e) dolo.

GABARITO

2 - E

3 - C

4 - B

5 - C

6 - A

7 - C

8 - E

9 - D

10 - B

11 - B

12 - C

13 - C

14 - A

15 - C

16 - D

17 - A

18 - C

19 - B

20 - A

24 - CERTO

25 - A

Muito bem, espero que tenham se divertido!

Boas provas,

Uyran Ribeiro